Termos e condições gerais
Serviços de consultoria da Staufen
Válido a partir de 25 de março de 2020
§ 1 Escopo de aplicação
1.1 Os Termos e Condições Gerais a seguir se aplicam aos serviços de consultoria da Staufen, salvo acordo em contrário por escrito por meio de suplementos ou emendas. A alteração tácita de contratos escritos está excluída.
§ 2 Nossos serviços
2.1 Prestamos consultoria aos nossos clientes de forma independente e sem instruções, como um serviço. Nenhum sucesso específico é devido ou garantido. O cliente é o único responsável por decidir sobre as medidas propostas por nós, mesmo que acompanhemos as medidas do cliente.
2.2 Nosso trabalho para o cliente é baseado no pedido por escrito. Entretanto, devemos chamar a atenção do cliente para a necessidade de atividades adicionais ou suplementares. Em tal caso de extensão do pedido, o cliente deverá solicitar ou aceitar atividades adicionais ou suplementares.
2.3 Não fornecemos consultoria jurídica ou tributária como parte do contrato.
2.4 O repasse de nossa elaboração para o cliente a terceiros requer nosso consentimento prévio e ocorre exclusivamente no interesse de nosso cliente.
§ 3 Obrigações de cooperação do cliente
3.1 As informações ou o material que nos são fornecidos pelo cliente formam a base de nossas atividades, e assumimos que eles estão completos e corretos para a consulta acordada. Não somos obrigados a verificar a precisão, a integridade ou a correção desse material. Isso também se aplica se realizarmos verificações de plausibilidade ou avaliações com base nas informações fornecidas pelo cliente.
3.2 O cliente deverá indicar um gerente de projeto/pessoa de contato que estará autorizado a fazer declarações legalmente válidas e/ou aceitar declarações nossas para todas as atividades relacionadas aos nossos serviços de consultoria.
3.3 O cliente deverá garantir que as condições da estrutura organizacional para o cumprimento de nossa tarefa de consultoria sejam asseguradas em seu local de trabalho, de modo que o trabalho na tarefa de consultoria possa ser realizado o mais rápido e sem perturbações possível. Isso se aplica, em particular, ao fornecimento de pessoal e instalações, bem como ao processamento de dados e equipamentos de telecomunicações necessários para o trabalho.
3.4 Caso o cliente não cumpra suas obrigações de cooperação ou não as cumpra integralmente, teremos o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio, após notificação prévia por escrito. Nesse caso, poderemos faturar os serviços efetivamente prestados até a data do cancelamento ou, em vez disso, faturar a remuneração total acordada menos as despesas economizadas como resultado da rescisão prematura.
3.5 As consultas agendadas podem ser adiadas gratuitamente até 21 dias antes de sua realização. Os adiamentos com menos tempo de antecedência serão cobrados com 50% da taxa de honorários. No caso de um adiamento por parte do cliente, a Staufen se esforçará para evitar custos e despesas de viagem ou para cancelar reservas já feitas gratuitamente. Quando isso não for possível ou for apenas parcialmente possível, cobraremos os custos inevitáveis ou os custos de cancelamento.
§ 4 Condições de pagamento
4.1 Nossas faturas devem ser pagas sem dedução em até 14 dias após o recebimento pelo nosso cliente. No caso de projetos de preço fixo, reservamo-nos o direito de solicitar pagamentos parcelados de um valor adequado.
4.2 Se o cliente não pagar dentro do período definido após um lembrete de pagamento, poderemos exigir juros de mora de 5% acima da respectiva taxa básica do BCE.
4.3 Todos os preços são valores líquidos e não incluem quaisquer custos incorridos, em especial postagem, embalagem, seguro, custos e despesas de viagem e o imposto sobre valor agregado estatutário aplicável e quaisquer impostos locais.
4.4 Se o pagamento estiver atrasado após a emissão de um lembrete de pagamento, estamos autorizados a interromper nossas atividades sem aviso prévio. Não seremos responsáveis pelo pagamento de indenização por qualquer perda ou dano incorrido em decorrência disso. Isso também se aplica em caso de insolvência do cliente. Nós nos reservamos o direito de reivindicar custos adicionais por inadimplência.
4.5 O cliente somente poderá compensar reivindicações que não sejam contestadas, que tenham sido reconhecidas por sentença declaratória ou que sejam recíprocas às reivindicações da Staufen. O cliente não pode ceder reivindicações contra a Staufen; a Staufen pode, em qualquer caso, cumprir com a execução para o cliente (§ 354 a HGB). O direito de retenção só pode ser baseado em reivindicações decorrentes deste contrato. Entretanto, essa restrição não se aplicará se as reconvenções nas quais se baseia a afirmação do direito de retenção forem incontestáveis ou tiverem sido reconhecidas por sentença declaratória.
§ 5 Responsabilidade civil
5.1 Não assumimos nenhuma responsabilidade ou garantia pelo sucesso das medidas recomendadas por nós para o cliente, mesmo que acompanhemos a implementação das medidas acordadas ou recomendadas.
5.2 Somente seremos responsáveis perante nossos clientes em caso de intenção deliberada ou negligência grave. As reivindicações de responsabilidade contratual contra nós expirarão doze meses após a conclusão do serviço.
5.3 Se fornecermos programas de e-learning como parte de nossas atividades de consultoria, cada participante do lado do cliente receberá acesso pessoal. O uso da oferta de e-learning (software, conteúdo de aprendizagem, etc.) é limitado a esse participante e por um período específico de tempo. A transmissão de dados de acesso a terceiros é proibida.
§ 6 Confidencialidade
6.1 Todos os documentos que repassamos ao cliente dentro do escopo de nossas atividades acima mencionadas servem exclusivamente para atingir o objetivo do projeto e podem ser usados e reproduzidos internamente pelo cliente dentro dessa estrutura.
6.2 Comprometemo-nos a manter a confidencialidade sobre todas as informações que nos foram reveladas em conexão com nossas atividades de consultoria, mesmo após o término de nossas atividades. Entretanto, temos o direito de usar nosso trabalho para o cliente para nossos próprios fins publicitários, a menos que o cliente tenha nos proibido de fazê-lo por escrito antes do início de nosso trabalho.
6.3 Estamos autorizados a processar os dados pessoais que nos foram confiados dentro do escopo da finalidade de nossas atividades, em conformidade com as normas de proteção de dados. Não estamos autorizados a repassá-los a terceiros.
6.4 Trataremos como confidenciais todas as informações internas da empresa que se tornarem conhecidas no decorrer da consulta.
§ 7 Propriedade intelectual
7.1 O cliente só poderá usar os relatórios, listas e materiais de trabalho preparados por nós como parte de nossos serviços para as consultas acordadas dentro do escopo do contrato. Os desvios em relação a isso exigem um acordo por escrito.
§ 8 Proteção de dados
8.1 Comprometemo-nos a cumprir as normas legais de proteção de dados aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se entrarmos em contato com dados pessoais, somente os coletaremos, processaremos e utilizaremos de acordo com a Seção 11 (3) da LGPD dentro do escopo das instruções do cliente.
§ 9 Cláusula de não solicitação
9.1 O cliente e nós somos obrigados a não afastar os funcionários um do outro durante nosso trabalho e por 24 meses depois disso.
§ 10 Disposições finais / local de jurisdição
10.1 O local de jurisdição e o local de cumprimento de todas as obrigações decorrentes do relacionamento contratual é Campinas/SP. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
10.2 Caso uma ou mais disposições da relação contratual com o cliente sejam ou se tornem inválidas, isso não afetará a validade legal das demais disposições da relação contratual. Nesse caso, as partes contratantes se comprometem a concordar com uma disposição legalmente válida que mais se aproxime do significado e da finalidade dos objetivos econômicos da cláusula inválida. Isso também se aplica se a relação contratual contiver uma lacuna irregular que deva ser fechada por uma interpretação complementar do contrato.
